Termos e condições de compra

1. Objetivo

Estes Termos e Condições de Compra regulam a aquisição de produtos da marca EMBRASTEC por clientes pessoa física ou jurídica, por meio do site oficial, televendas ou representantes autorizados.

2. Cadastro e elegibilidade

• O cliente deve fornecer dados verídicos de identificação (nome, CNPJ/CPF, endereço, telefone e e-mail).
• A EMBRASTEC poderá recusar ou cancelar pedidos caso verifique inconsistências cadastrais ou indícios de fraude.

3. Pedidos e disponibilidade

• A inclusão de itens no carrinho não garante reserva de estoque.
• O pedido é considerado aceito somente após confirmação de pagamento e envio de e-mail com o número da ordem de compra.
• Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado e poderá optar por: (i) aguardar reposição, (ii) substituir por produto equivalente, ou (iii) cancelar o item sem ônus.

4. Preços, impostos e condições de pagamento

• Todos os preços estão em Reais (R$) e incluem os impostos federais e estaduais vigentes, salvo indicação contrária.
• Formas de pagamento: cartão de crédito/débito, Pix, boleto bancário e faturamento (para clientes previamente aprovados).
• O não pagamento do boleto até o vencimento implicará cancelamento automático do pedido.

5. Frete, prazo e entrega

• O valor do frete é calculado no checkout com base no CEP de destino, peso e dimensões da carga.
• Prazos de entrega começam a contar a partir da confirmação de pagamento.
• O recebedor deve examinar a embalagem; ocorrendo avarias, registrar ressalva no comprovante de entrega e notificar a EMBRASTEC em até 24 h.

6. Garantia e suporte técnico

• Os produtos possuem garantia limitada de 5 anos contra defeitos de fabricação, contada a partir da emissão da Nota Fiscal.
• A garantia não cobre instalação incorreta, sobrecargas além dos limites especificados ou uso fora das normas oficiais.
• Solicitações devem ser abertas pelo canal “Suporte Técnico” com número de série, nota fiscal e descrição do problema.

7. Responsabilidade civil

A EMBRASTEC não se responsabiliza por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de instalação fora das especificações técnicas, ainda que o produto em si esteja correto.

8. Privacidade

Os dados do cliente são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e usados apenas para processamento do pedido, suporte e comunicações de interesse, mediante consentimento.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada no site na data do pedido.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.